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Prefeitura do Rio garante, na Justiça, manutenção do fechamento do ParkShopping Campo Grande
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), saiu vitoriosa da ação movida pelo Condomínio do ParkShopping Campo Grande e pela Associação dos Lojistas do ParkShopping Campo Grande, que pretendiam a reabertura do mall.
Juiz em exercício da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Bruno Vinícius da Rós Bodart baseou sua decisão em estudos elaborados por professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, apresentados pelo Município do Rio de Janeiro. Os estudos simulam diferentes cenários, projetando a propagação do novo coronavírus.
Segundo ele, os estudos “servem de fundamento para a necessidade de restrição da circulação de pessoas na cidade, sendo razoável a suspensão de funcionamento de shopping centers” e “sugerem que há elementos para que os governos estadual e municipal adotem políticas de restrição do comércio, limitando o funcionamento a atividades genuinamente essenciais”.